PSOL enfrenta Congresso e leva ao STF suspensão da ação contra Ramagem
Após a Câmara barrar processo sobre tentativa de golpe de Estado, partido denuncia manobra como inconstitucional e alerta: “Sem anistia para golpistas do 8 de janeiro”
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), anunciou nesta quinta-feira (8) que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de interromper o andamento da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O PSOL vai ao STF contra a suspensão do processo dos golpistas do 8 de janeiro. Sem anistia”, declarou Talíria em sua conta na rede X (antigo Twitter).
A manobra foi aprovada na noite de quarta-feira (7), com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. A proposta foi promulgada imediatamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entrou em vigor sem necessidade de passar pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado sinal verde à proposta mais cedo no mesmo dia.
O pedido de sustação do processo foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), e não se limita a Ramagem: pode beneficiar todos os outros citados nos inquéritos do STF relacionados à tentativa de golpe, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado tem uma redação genérica, o que gerou protestos entre os deputados contrários. Ele não delimita o alcance da suspensão apenas a Ramagem, mas se refere a toda a ação penal registrada sob a Petição 12.100, o inquérito do golpe. Isso pode abrir brecha para blindar o núcleo duro bolsonarista, formado por oito denunciados centrais.
A base da argumentação jurídica do PL está no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, que permite ao Congresso sustar o andamento de ações penais contra parlamentares — um recurso que deveria ser usado em casos excepcionais, mas que agora está sendo interpretado por muitos como uma tentativa de autoproteção.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, ministros do STF ouvidos sob reserva já indicaram que a Corte tende a derrubar a decisão da Câmara, considerando o movimento como inconstitucional e um ataque direto à separação entre os poderes.
A ofensiva do PSOL escancara o embate crescente entre o Legislativo e o Judiciário em torno do legado do 8 de janeiro, um dos episódios mais graves da história democrática recente do país.
