PT corre ao STF para blindar Moraes de sanções dos EUA

Lindbergh Farias tenta impedir que bancos brasileiros cumpram bloqueios previstos na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar que instituições financeiras brasileiras apliquem as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada após o governo Donald Trump sancionar Moraes no dia 30, proibindo sua entrada em território americano, bloqueando bens e restringindo transações ligadas a ele. Como parte das regras da Lei Magnitsky, empresas com ativos nos EUA ficam impedidas de oferecer serviços ao magistrado, o que pode impactar até suas contas bancárias no Brasil.

Na ação, Lindbergh pede que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” às restrições americanas, argumentando que seguir tais determinações configuraria uma “transferência de soberania” inaceitável pela Constituição.

Alexandre de Moraes se tornou a primeira autoridade de um país democrático a ser alvo dessa lei, criada para punir envolvidos em violações graves de direitos humanos — como tortura, terrorismo, tráfico humano e assassinatos em série.

William Browder, ativista que liderou a aprovação da Lei Magnitsky em 2012, criticou duramente a decisão de Trump, classificando a sanção ao ministro brasileiro como “um momento vergonhoso”.