Relator no TSE vota para condenar Bolsonaro e Braga Netto por abusos no 7 de Setembro

Relator no TSE vota para condenar Bolsonaro e Braga Netto por abusos no 7 de Setembro

As ações movidas pelo PDT e pela Soraya Thronicke

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um placar de 2 votos a 1 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em três ações relacionadas a eventos de 7 de Setembro de 2022. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro, impondo uma inelegibilidade de 8 anos, e aplicou multas de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e R$ 212,2 mil a seu vice, Walter Braga Netto. O segundo ministro, Floriano Azevedo, acompanhou o relator na condenação de Bolsonaro e estendeu a pena a Braga Netto. O terceiro ministro, Raul Araújo, discordou do relator.

A sessão foi interrompida e será retomada na próxima terça-feira. Faltam os votos de quatro ministros para a conclusão do julgamento. As ações movidas pelo PDT e pela candidata Soraya Thronicke alegam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de Setembro do ano passado.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que os eventos oficiais e os atos político-eleitorais foram distintos, destacando que Bolsonaro não fez discursos políticos ou eleitorais durante o desfile cívico-militar. Eles afirmam que os comícios foram atividades político-eleitorais financiadas pela campanha e declaradas à Justiça Eleitoral. A defesa pediu o arquivamento das ações, alegando falta de provas de atos abusivos ou conduta vedada aos agentes públicos.

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