Rio vai ao STF para questionar dívida de R$ 188 bilhões, diz Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do partido PL, anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o montante da dívida do estado com a União. Com uma dívida acumulada de R$ 188 bilhões, o Rio de Janeiro é um dos maiores devedores do governo federal e vinha negociando um novo acordo de parcelamento do débito junto com Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Castro já havia mencionado a possibilidade de recorrer à Justiça durante uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no início do mês, em Porto Alegre. Ele esclareceu que isso não significaria abandonar as negociações com o governo central ou considerar um calote, mas sim explorar outras alternativas envolvendo o STF ou o Congresso. O governador também alertou que, sem uma solução imediata, o Rio de Janeiro poderia enfrentar dificuldades para pagar os salários dos servidores públicos.

Apesar da promessa do Ministério da Fazenda de apresentar uma proposta para renegociar as dívidas dos estados com a União até o final do mês, o Rio de Janeiro optou por agir mais rapidamente. A decisão de buscar a via judicial foi tomada em uma reunião com a bancada federal fluminense para discutir a dívida.

O objetivo principal da medida é questionar a forma como os juros são calculados, considerados abusivos e indevidos pelo governador. Castro pretende alterar a indexação da dívida, argumentando que ela deveria ser baseada apenas na variação inflacionária medida pelo IPCA, sem a inclusão de juros. Essa mudança poderia reduzir significativamente o montante total da dívida fluminense, beneficiando também outros estados em situação semelhante.

Castro defende que o modelo atual de indexação resulta em pagamentos múltiplos por um mesmo valor, considerado ilegal e abusivo. Ele espera que o debate sobre essa questão seja ampliado também no Congresso, por meio de um projeto de lei que aborde o tema.

Apesar das críticas, o valor de 4% ao ano mais inflação ainda é menor do que a taxa Selic, que é o custo que o governo paga para captar recursos no mercado por meio dos títulos da dívida federal.

Os estados que solicitam a renegociação da dívida argumentam que as prestações se tornaram insustentáveis devido a mudanças legislativas, como a desoneração do ICMS sobre os combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que gerou um déficit nas contas estaduais. Além do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, outros grandes devedores, como São Paulo, Goiás, Bahia e Alagoas, também podem se beneficiar da isenção retroativa de juros com a União.