Senado aprova endurecimento das penas para crimes de violência psicológica contra mulheres com uso de IA

Subtítulo: Projeto de lei agora segue para sanção presidencial, com penas de até três anos para crimes envolvendo tecnologia contra mulheres

O Senado aprovou na última quarta-feira (19) um importante projeto de lei que visa combater a violência psicológica contra mulheres, agora com um agravante: o uso de inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 370/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com essa nova medida, as penas para crimes que envolvem o uso de IA ou tecnologias capazes de modificar imagens e sons relacionados à vítima podem chegar a até três anos de prisão. Anteriormente, a legislação do Código Penal já estipulava penas que variavam de seis meses a dois anos para quem cometesse violência psicológica contra mulheres.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que relatou o projeto no Senado, destacaram a urgência de modernizar a legislação para enfrentar crimes cibernéticos. A senadora ressaltou o uso crescente de “deepfakes”, como a criação de conteúdos pornográficos falsos e o uso de imagens manipuladas para ameaçar, humilhar ou extorquir mulheres.

Além disso, a regulamentação do uso de IA no Brasil está em andamento com o Projeto de Lei 2338/23, que promete avançar em breve na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa regulamentar mais amplamente o uso da IA no país e já é uma das prioridades do governo federal para 2025.

A aprovação desse novo projeto de lei pelo Senado representa um passo importante no combate à violência contra as mulheres no cenário digital.

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