Senado rejeita PEC da Blindagem após pressão popular
Comissão de Constituição e Justiça dá um basta à tentativa de criar escudo para parlamentares
O Senado disse não à PEC da Blindagem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou de forma unânime a proposta que tentava criar um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o projeto como inconstitucional e recomendou sua rejeição, voto seguido pelos demais senadores: 26 a 0.
“Não podemos confundir prerrogativas com impunidade. A sociedade brasileira deixou claro em manifestações recentes que quer o fim da proteção para quem comete crimes”, afirmou Vieira em seu relatório. Uma nova votação no plenário deve consolidar a rejeição da proposta, também de forma unânime.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), explicou que houve acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o plenário confirme a decisão da comissão. Com a votação unânime, a regra interna impede qualquer recurso sobre o tema.
Na tentativa de salvar a PEC, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegou a apresentar uma emenda, restringindo a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado apenas a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar. Mas, na sessão desta quarta-feira, ele recuou. “Não vou insistir neste momento, mas defendo que o tema seja discutido com serenidade em outro momento”, declarou.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas gerou protestos em diversas capitais no último domingo (21/9), com a população rejeitando a tentativa de blindar políticos de investigações criminais. O texto previa que deputados e senadores não poderiam ser processados sem autorização de sua própria Casa, em votação secreta e decisão em até 90 dias após solicitação do STF.
O episódio evidencia o peso da pressão popular sobre decisões legislativas e reforça o recado de que a impunidade não encontra espaço diante da cobrança da sociedade.
