Senado Vai Analisar Projeto de Regulamentação das Emendas Parlamentares nesta Quarta (13)

Após aprovação na Câmara, proposta precisa ser discutida no Senado para liberar o pagamento de recursos bloqueados

O Senado Federal está pronto para discutir nesta semana um projeto de lei complementar (PLP) que traz novas regras sobre a execução das emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que o texto será votado nesta quarta-feira (13). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, detalha regras para garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses das emendas. A aprovação da medida é crucial para liberar a execução de recursos que foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto foi elaborado com a colaboração de diversos setores, incluindo o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF. Na Câmara, o relator Elmar Nascimento (União-BA) fez alterações no texto original proposto por Rubens Pereira Jr. (PT-MA), especialmente no que diz respeito ao bloqueio e contingenciamento das emendas. O governo poderá, conforme a versão do relator, congelar ou bloquear gastos quando necessário, mas o termo “bloqueio” está sendo defendido por parlamentares do governo no Senado.

Além disso, o projeto define como as emendas de bancada, individuais e de comissão devem ser alocadas, com maior foco em projetos de infraestrutura e saúde. Também são introduzidas regras mais rígidas para garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e que os estados e municípios beneficiados prestem contas sobre o uso dos valores recebidos.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares começaram a ser discutidas em agosto, após a suspensão do pagamento dos recursos pelo STF até que fosse implementada uma maior transparência nas transferências. A aprovação deste projeto é vista como um passo essencial para destravar os pagamentos pendentes e para avançar nas discussões sobre o Orçamento de 2025.