Declarações de Lula e Janja na China acendem alerta e travam de vez debate sobre redes sociais no Brasil

Falas sobre o TikTok geram mal-estar entre governo e oposição; deputados falam em crise diplomática e prometem convocar chanceler para dar explicações no Congresso

As declarações do presidente Lula e da primeira-dama Janja durante a visita oficial à China, especialmente sobre o TikTok, caíram como uma bomba no Congresso Nacional. Para a oposição, o cenário para aprovar qualquer proposta de regulação das redes sociais, que já era espinhoso, agora beira o inviável.

Durante um encontro com o presidente chinês Xi Jinping, Janja criticou o impacto do TikTok, sugerindo que a plataforma favorece conteúdos de direita. Lula, por sua vez, afirmou que pediu ao governo chinês que enviasse ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir questões digitais e o funcionamento da rede social.

As falas repercutiram mal em Brasília. O deputado Mendonça Filho (União-PE), um dos críticos mais ativos do projeto de regulação, classificou o episódio como “uma afronta à soberania brasileira”. Ele promete formalizar nesta quarta-feira (14) um pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“O presidente não só se aliou a uma ideia inconstitucional como pediu ajuda a uma autocracia estrangeira para orientar nosso país sobre o que fazer com as redes. É uma crise política e diplomática”, declarou Mendonça.

Outro opositor, Rodrigo Valadares (União-SE), foi mais direto: “Viramos piada lá fora mais uma vez. Isso já está virando rotina.”

Nos bastidores, até parlamentares do Centrão avaliam que o episódio encerra qualquer chance de consenso sobre regulação digital antes das eleições municipais. “Não há mais clima. Ainda mais com o desgaste vindo da própria comitiva presidencial”, comentou um congressista em reserva.

O mal-estar também afeta as articulações para regulamentar a inteligência artificial. A deputada Luíza Canziani (PSD-PR), presidente da comissão que vai tratar do tema, deixou claro que tentará separar completamente a discussão de IA da polêmica envolvendo as redes sociais.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal assumiu o protagonismo no debate. Com o impasse legislativo, a Corte analisa um trecho do Marco Civil da Internet que pode responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que hospedam.

PL das Fake News empacado
O principal projeto sobre regulação digital, o PL das Fake News (2630), continua parado. A proposta, aprovada pelo Senado em 2020, chegou a ser colocada em pauta na Câmara, mas foi retirada pelo próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), em maio de 2023. Desde então, o avanço foi nulo.

O texto propõe criminalizar a disseminação em massa de fake news por robôs, responsabilizar plataformas por conteúdos impulsionados via pagamento e estabelecer regras mais rígidas para proteção de crianças, remuneração de jornalismo e transparência nos algoritmos.

Apesar da estagnação, o governo ainda tenta retomar o diálogo. Em abril, o secretário de Políticas Digitais, João Brant, disse que o Executivo buscaria o Congresso para reabrir as conversas sobre o tema.

Mas, diante do desgaste gerado na viagem à China, aliados já reconhecem que a chance de retomada agora é remota.

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