Senadora Tereza Cristina é convidada para relatar PEC que limita poderes do STF
A senadora Tereza Cristina (PL-MS) foi convidada para ser a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. Recebendo o convite “com surpresa”, Cristina solicitou um período para refletir sobre a proposta. A informação foi divulgada pela Revista Oeste.
Essa nomeação ocorre em um momento de crescente tensão entre o Congresso Nacional e o STF, especialmente após a aprovação da PEC nº 8/2021 pelo Senado na quarta-feira (22/11). Esta emenda constitucional, já aprovada com 52 votos a favor e 18 contra, visa restringir os poderes do STF. Ela aborda aspectos como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e a emissão de liminares. A PEC especificamente proíbe decisões monocráticas – aquelas tomadas por um único ministro – que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso. Além disso, a proposta estabelece um limite de seis meses para pedidos de vista, com a possibilidade de apenas uma extensão de três meses.
No epicentro dessa crise política está o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que apoiou a medida, indo contra a linha do seu partido, o PT.
