Mendonça vira o jogo e manda sigilos voltarem para a CPMI do INSS
Ministro determina que Alcolumbre devolva dados de Daniel Vorcaro à PF, que deverá compartilhar tudo com a comissão do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (20) destravar um dos pontos mais sensíveis das investigações sobre fraudes no INSS. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva todos os dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal.
Na prática, Mendonça mandou recolocar os sigilos fiscal, bancário e telemático no trilho da investigação. A ordem é clara: Alcolumbre não deve manter nenhuma cópia do material. Tudo — seja em formato físico ou digital — precisa voltar imediatamente para as mãos da Polícia Federal, responsável direta pela apuração.
E o caminho não para aí. Assim que receber os documentos, a PF deverá compartilhar os dados tanto com a equipe que investiga a chamada “Operação Compliance Zero” quanto com a CPMI do INSS, permitindo que a comissão volte a ter acesso integral ao conteúdo que ela própria ajudou a levantar.
A decisão atende a um pedido da presidência da CPMI, que reclamava da retirada dos documentos determinada anteriormente pelo ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli havia estabelecido que os dados ficariam sob a guarda do presidente do Congresso, o que acabou travando parte dos trabalhos da comissão.
Ao justificar a mudança, Mendonça destacou que a investigação envolve interesse público direto, já que trata de possíveis fraudes contra o sistema previdenciário — um rombo que atinge o patrimônio público e, sobretudo, uma população vulnerável que depende do INSS para sobreviver.
Com o novo despacho, a engrenagem volta a girar: a PF assume a custódia técnica do material e a CPMI recupera o acesso necessário para cumprir sua função constitucional. Em outras palavras, o ministro deixou claro que, quando o assunto é dinheiro da Previdência, sigilo não pode virar desculpa para paralisar investigação.
