STF adia julgamento que pode anular eleição de sete deputados federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que poderia resultar na anulação da eleição de sete deputados federais. As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contestando o sistema atual de distribuição das “sobras eleitorais” entre os partidos políticos. O ponto central da controvérsia é a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral para que os partidos possam concorrer às vagas remanescentes de deputado federal, estadual e distrital, bem como a exigência de que os candidatos atinjam individualmente 20% desse quociente.
O julgamento, que teve início em abril de 2023, foi adiado duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até agora, três membros da Corte emitiram seus votos. O relator, ministro aposentado Ricardo Lewandowski, considerou que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais não é compatível com a Constituição. No entanto, ele propôs que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, não afetando o resultado das eleições de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram contra a regra atual, mas discordaram do relator ao defender a aplicação retroativa da distribuição das sobras eleitorais ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de pelo menos sete deputados federais.
Se as mudanças propostas forem aprovadas pelo STF, haveria alterações na composição da Câmara, com a saída de alguns deputados e a entrada de outros, conforme mencionado na reportagem. O julgamento será retomado no próximo dia 21.
