STF: Alexandre Moraes nega devolução de celulares apreendidos de coronéis presos pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Paulo José Ferreira de Sousa e Jorge Eduardo Naime, para a devolução dos celulares apreendidos durante uma operação da Polícia Federal. Os coronéis são investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Moraes justificou sua decisão afirmando que os aparelhos ainda são essenciais para o andamento do processo e só poderão ser devolvidos após a conclusão final da sentença. Ele também ressaltou que as alegações da defesa de Naime, que incluem possíveis nulidades processuais e outras questões pendentes, serão avaliadas no momento processual adequado.
Além dos dois coronéis, outros cinco policiais militares do Distrito Federal são réus no processo em tramitação no STF desde fevereiro. Eles são acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de violação da Lei Orgânica e do Regimento Interno da PM. Todos os sete investigados permanecem em liberdade provisória.
Detalhes da denúncia
Na denúncia elaborada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, é revelado que havia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com a circulação de mensagens falsas que questionavam a integridade do processo eleitoral no Brasil.
Em uma dessas mensagens, dois dias antes do segundo turno das eleições de 2022, o coronel Klepter Rosa enviou uma comunicação ao então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, contendo um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). No áudio, sugeria-se que as eleições já estariam “armadas” e que a ordem seria “restabelecida” com o afastamento do ministro Alexandre de Moraes.
As mensagens analisadas pela PF e pela PGR mostram que, ao receber esse informe, Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação dentro do comando da corporação. Mesmo duvidando da veracidade das informações, Casimiro continuou a compartilhar mensagens conspiratórias entre os membros da PMDF.
Desdobramentos
No relatório de 196 páginas da PGR, os acontecimentos são detalhados cronologicamente, incluindo a tentativa de invasão à sede da PF em 12 de dezembro e o cenário de caos que se instalou em Brasília. A PGR criticou a atuação da PMDF, que, apesar de estar presente no local, não prendeu nenhum manifestante.
Apesar das justificativas apresentadas pelos oficiais, inclusive à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, a PGR entende que houve omissão por parte dos coronéis. Mensagens enviadas por Casimiro e pelo coronel Jorge Eduardo Naime ao então comandante-geral Fábio Augusto indicam que a PMDF teve oportunidades claras de deter os manifestantes, mas optou por não agir.
