STF põe bancos brasileiros em dilema entre leis nacionais e sanções americanas
Decisão de Flávio Dino cria situação inédita e desafia instituições financeiras a conciliarem normas conflitantes
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou os bancos do país em uma posição delicada e sem precedentes. Fontes do setor financeiro classificam o momento como “inédito, complexo, sensível e insolúvel”.
Na segunda-feira (18), Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil se houver homologação prévia ou algum mecanismo formal de cooperação internacional. A medida surgiu no contexto de processos relacionados aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, mas tem implicações muito maiores: abre espaço para que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao próprio STF sobre os efeitos da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, sancionada pelo governo Trump em julho, impõe restrições a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar corrupção, como proibir entrada nos EUA, confiscar bens e impedir que empresas prestem serviços a quem é alvo da norma – mesmo fora do território norte-americano. Isso pode atingir serviços bancários de Moraes, incluindo contas e cartões, já que bancos brasileiros operam com dólar em suas transações. A limitação ocorre de forma gradual, mas é concreta.
Com a decisão de Dino, representantes dos principais bancos relataram um impasse: cumprir a determinação do STF ou atender às sanções americanas. Especialistas destacam que, apesar da lei brasileira já exigir trâmite específico para decisões estrangeiras, a definição de Dino torna incerta a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
O governo dos Estados Unidos respondeu rapidamente: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”, afirmou a Embaixada norte-americana na rede X (antigo Twitter).
