STF: Assessoria de Moraes mandou bloquear perfis 27 vezes sem dizer qual crime foi cometido

Ministro mencionou assessoria chefiada por ele para pautar decisões do STF e do TSE, apontou relatório de comissão dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recorreu à AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) pelo menos 27 vezes para “fundamentar” decisões que ordenaram a remoção de perfis e conteúdos considerados “desinformativos”, sem especificar os crimes cometidos.

O magistrado cita o órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualmente sob sua presidência, como responsável por identificar a divulgação de informações supostamente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça.

As decisões de Moraes, descritas como fundamentadas, não aparecem no relatório e as menções à AEED não especificam quais infrações os perfis citados cometeram.

O documento cita a AEED 40 vezes, determinando a derrubada de perfis em 27 ocasiões e a reativação de perfis suspensos em 4 casos.

Eis trechos de alguns ofícios que mencionam o órgão:

A AEED foi criada oficialmente em 2022, na gestão do ministro Edson Fachin. O órgão faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2019, na gestão do ministro Roberto Barroso.

Inicialmente, o objetivo da assessoria era combater a “desinformação” entre candidatos, depois contra a própria Justiça Eleitoral. Durante a gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, teve foco na capacitação de profissionais da Justiça e das plataformas para lidar com a suposta desinformação na internet.

A atuação teve uma mudança significativa na gestão de Moraes, que deu ao órgão um perfil de polícia para investigar conteúdos considerados por eles falsos.

Os documentos mencionados no relatório de 541 páginas surgiram após o X (ex-Twitter) enviar à comissão uma compilação de pedidos da Suprema Corte e do TSE para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.

O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.

Na 5ª feira (18.abr.2024), o STF fez um “esclarecimento” sobre o relatório. Disse que o documento não traz decisões fundamentadas de Moraes que determinaram a remoção de perfis ou conteúdos, mas sim de ofícios encaminhados às plataformas. Em comparação, é como se divulgassem o mandado de prisão sem a decisão que fundamentou a prisão.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Só fazendo esse esclarecimento, uma vez que tem gente acessando o relatório que não tem muita familiaridade com o funcionamento do tribunal”, diz o STF.