STF confirma decisão de Flávio Dino e libera execução de emendas parlamentares

Com apoio de ministros, plenário mantém decisão que garante transparência nos repasses; julgamento segue até terça-feira

Decisão histórica: Supremo valida a retomada das emendas parlamentares

Nesta segunda-feira (2/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria necessária para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a retomada da execução das emendas parlamentares. Com seis votos a favor, o plenário concordou em liberar os repasses, que estavam suspensos desde agosto, quando Dino havia solicitado mais transparência na gestão dos recursos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin para finalizar o julgamento, que ocorre em sessão extra, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Transparência e rastreabilidade garantidas nas novas regras

Flávio Dino, ao reverter a suspensão, impôs critérios rigorosos para garantir a transparência dos repasses. Emendas de relator e de comissão, por exemplo, deverão ser liberadas com a devida identificação dos parlamentares responsáveis. Já as chamadas “emendas Pix”, ou de transferência especial, só serão autorizadas após a aprovação de um plano de trabalho prévio.

A decisão de Dino também destacou que o Congresso não enviou informações essenciais para identificar os padrinhos dos repasses das emendas de relator (RP9), o que ainda gera insegurança sobre a destinação dos recursos.

Contexto do julgamento e novas regras do Congresso

A suspensão dos pagamentos das emendas começou em agosto, após a decisão liminar de Dino, que foi respaldada por unanimidade pelo STF. Desde então, o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, com o intuito de evitar a individualização das emendas de bancada e fortalecer o controle sobre a destinação dos recursos públicos.

O julgamento continuará até a terça-feira (3/12), quando os ministros restantes deverão se manifestar para consolidar a decisão final.