STF confirma regra que diminui valor da aposentadoria por invalidez
Corte rejeita pedido do INSS contra decisão do Paraná e mantém critérios da reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as regras da reforma da Previdência de 2019 que reduziram o valor pago nas aposentadorias por incapacidade permanente, modalidade antes conhecida como aposentadoria por invalidez. A decisão foi tomada na quinta-feira (18) e reforça o entendimento de que a mudança é constitucional.
O caso chegou ao STF após o INSS recorrer de uma decisão da Justiça do Paraná, que havia garantido o pagamento integral do benefício a um segurado. O instituto argumentou que a sentença contrariava as normas estabelecidas pela reforma previdenciária aprovada durante o governo Bolsonaro.
Ao analisar o recurso, a maioria dos ministros considerou válida a regra atual, que calcula o benefício com base em um percentual do salário de contribuição, e não mais pelo valor integral, como ocorria antes da reforma. Com isso, o STF derrubou o entendimento da Justiça paranaense e reforçou o novo modelo de cálculo.
O julgamento teve início em setembro deste ano e terminou agora, consolidando a posição da Corte a favor das mudanças feitas na Previdência. Na prática, a decisão impacta milhares de segurados que se aposentam por incapacidade permanente, mantendo valores menores do que os pagos antes de 2019.
