STF derruba prefeito de Embu-Guaçu após condenação e pedido do vice
Decisão de Alexandre de Moraes extingue mandato de André Neres (MDB), condenado por descumprir medida protetiva; vice-prefeito deve assumir o comando da cidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu intervir diretamente na administração de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Em uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes afastou do cargo o prefeito André Neres (MDB), após pedido feito pelo vice-prefeito, Francisco José do Nascimento, que agora deve assumir a chefia do Executivo municipal.
O motivo do afastamento é uma condenação criminal contra Neres, que teve os direitos políticos suspensos após a sentença transitar em julgado — ou seja, não cabe mais recurso. A punição foi de quatro meses e 20 dias de detenção em regime aberto por desrespeitar uma medida protetiva.
De acordo com Moraes, ao perder os direitos políticos, o prefeito automaticamente perde também o mandato, conforme determina a Lei Orgânica do município. “A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado é automática e não requer novos trâmites”, reforçou o ministro.
Câmara agiu antes da hora, Justiça barrou, e o STF decidiu
A situação vinha se arrastando desde o começo de julho. No dia 1º, o presidente da Câmara de Vereadores, João Domingues Mendes, deu um prazo de dez dias para que Neres apresentasse sua defesa. No entanto, dois dias depois, antes mesmo do fim do prazo, a Câmara publicou um ato declarando extinto o mandato do prefeito.
A defesa de Neres reagiu e conseguiu uma liminar na Justiça local, o que garantiu sua permanência no cargo por mais duas semanas. Mas essa vitória durou pouco. Com o caso nas mãos do STF, Moraes anulou a liminar e restabeleceu a decisão da Câmara, tornando o afastamento definitivo.
E agora?
Com a decisão do Supremo, o vice-prefeito Francisco do Nascimento deve assumir imediatamente a prefeitura. Ainda falta, no entanto, que a Câmara seja oficialmente notificada da decisão para que o processo seja formalizado.
O advogado criminalista Bento Maciel Filho explicou que a decisão do STF tem efeito imediato: “O prefeito perdeu o mandato. Não há mais o que exercer”, resumiu.
Em nota, André Neres afirmou que respeita as decisões da Justiça, mas que vai recorrer de qualquer ato que, segundo ele, “atente contra a legitimidade de seu mandato”. A frase final do prefeito foi curta: “Lamento profundamente.”
