STF fecha o cerco: processo contra Bolsonaro é encerrado e execução da pena pode começar imediatamente
Corte declara trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem, Torres e Garnier — e abre caminho para que Moraes determine onde cada um cumprirá a pena
O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo nesta terça-feira (25/11): o processo envolvendo Jair Bolsonaro e parte do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista está oficialmente encerrado. Não há mais recursos, não há mais prazos, não há mais voltas.
O STF declarou o trânsito em julgado para o ex-presidente e também para Alexandre Ramagem, Anderson Torres e, horas depois, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
A certidão do Tribunal é direta: os acórdãos publicados em 18 de novembro se tornaram definitivos agora, em 25 de novembro. O que significa, na prática, que o processo deixa de existir como debate jurídico e passa a existir apenas como execução penal.
🔒 Bolsonaro já está preso — e agora pode iniciar o cumprimento da pena definitiva
Mesmo antes do fim oficial do processo, Bolsonaro já cumpria prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Agora, com a decisão do STF, é lá mesmo que começará a cumprir sua pena em regime fechado, salvo se Moraes decidir algo diferente.
O ex-presidente foi condenado como líder da organização criminosa e recebeu pena de 27 anos e 3 meses, por crimes como:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolir o Estado Democrático
- golpe de Estado
- dano ao patrimônio público
- ameaças graves e deterioração de bens da União
Ramagem, que deveria ter iniciado o cumprimento da pena, fugiu para os Estados Unidos. Anderson Torres e Almir Garnier, ao contrário, já foram detidos.
⚠️ O caminho até aqui: tornozeleira, prisão domiciliar e avanço de um processo implacável
Bolsonaro já estava sob medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica. Em agosto, após descumprimento da medida, o STF decretou sua prisão domiciliar.
Mas tudo mudou em 22 de novembro: Alexandre de Moraes converteu a domiciliar em prisão preventiva, alegando risco de fuga — especialmente depois de uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente morava.
A PF ainda relatou violação da tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro disse ter mexido por “curiosidade”, usando um ferro de solda.
🔍 E agora?
Com o trânsito em julgado, o próximo movimento será exclusivamente de Alexandre de Moraes, responsável por:
- indicar o local exato em que cada réu cumprirá sua pena;
- formalizar o início da execução penal;
- analisar novos pedidos da defesa — incluindo o de prisão domiciliar humanitária, que já foi negado uma vez.
Bolsonaro, hoje com 70 anos, permanece na prisão da PF enquanto sua defesa tenta negociar outra saída.
