STF: Flávio Dino Interrompe Julgamento De Recurso Da União Contra Globo E Atores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou mais tempo para analisar um recurso da União contra uma decisão de Alexandre de Moraes que beneficiou a Globo e alguns de seus artistas. Em fevereiro, Moraes anulou multas e autuações da Receita e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a emissora e os artistas.

As multas e autuações foram aplicadas pela Receita Federal a artistas que, segundo o órgão, teriam sonegado impostos ao firmarem contratos como pessoas jurídicas com a Globo. Moraes invalidou as decisões desfavoráveis à emissora e aos artistas, argumentando que a prática de contratação por meio de pessoas jurídicas não configurava sonegação fiscal.

A União contestou a decisão de Moraes, alegando que a prática de “pejotização”, quando utilizada para contornar a legislação fiscal, constitui uma simulação inaceitável e uma violação ao dever de pagar corretamente o imposto de renda.

Moraes votou pela rejeição do recurso da União, mas Flávio Dino interrompeu o julgamento ao pedir vista do processo, solicitando mais tempo para analisar o caso. Essa interrupção adia a conclusão do julgamento até que Dino apresente seu parecer.