STF: Forças Armadas não sao poder moderador, diz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as Forças Armadas não se configuram como um poder moderados entre os Poderes da República. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca definir o papel de militares no Estado brasileiro.
“Assim, inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização”, diz o voto de Fux.
Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, acompanhou o voto do relator. O julgamento é conduzido no plenário virtual desta sexta-feira (29) até 8 de abril. Os outros nove ministros ainda não votaram.
Pelo voto de Fux, o presidente da República também não pode utilizar as Forças Armadas contra os outros Poderes, ou seja, contra o Legislativo ou o Judiciário.
