STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso
Nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu seu voto e declarou apoio à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Com isso, o STF formou maioria a favor da descriminalização da posse da droga para uso próprio no Brasil.
Detalhes do Julgamento
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda precisam decidir sobre a definição de uma quantidade de droga que diferencie objetivamente usuários de traficantes.
Na semana passada, Toffoli sugeriu que a Lei de Drogas já descriminalizava a prática, tratando-a como um ato ilícito administrativo, não penal. Ele manteve a posição de que a Justiça Criminal deve continuar lidando com os casos relacionados ao uso de drogas.
Nesta terça-feira, Toffoli esclareceu que seu voto era pela descriminalização, pois entendia que o Congresso já havia descriminalizado o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas de 2006. Ele manteve que a Justiça Criminal deve continuar a lidar com esses casos, significando que a polícia ainda tem a competência para abordar usuários, que terão seus processos analisados por um juiz criminal.
Votos dos Ministros
Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) também votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização.
Todos os nove ministros concordaram em definir um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante, com propostas variando de 10 a 60 gramas de maconha para que a pessoa seja presumida como usuária. Fachin e Toffoli acreditam que essa diferenciação deve ser feita pelo Congresso e pelo Executivo.
Contexto e Implicações
A discussão no STF aborda a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que estabelece como crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. A punição não envolve prisão, mas penas alternativas como advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa.
Reações
A decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou diversas reações. Os ministros ainda precisam definir a quantidade de droga que diferencie usuários de traficantes, o que busca trazer isonomia nas abordagens policiais e evitar preconceitos baseados em cor da pele, escolaridade ou local do flagrante.
O julgamento começou em 2015 e foi retomado após um recurso da Defensoria Pública de São Paulo. O resultado oficial, detalhando a conclusão do julgamento, será anunciado nesta quarta-feira (26).
