STF ignora manobra da Câmara e avança com processo contra Ramagem por tentativa de golpe
Ministros Alexandre de Moraes e Zanin votam por manter ação penal que acusa o deputado de tramar contra a democracia. Câmara tentou suspender processo, mas Supremo não cedeu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a bater o martelo contra a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender o processo que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em julgamento iniciado nesta sexta-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a continuidade da ação penal que acusa Ramagem de participação ativa numa trama golpista para derrubar a democracia no país.
O deputado, que foi diretor da Abin no governo Bolsonaro, é acusado por três crimes graves: tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito; articulação de um golpe de Estado; e envolvimento com organização criminosa.
Apesar de a Câmara ter aprovado, dois dias antes, a suspensão total da ação penal — uma espécie de blindagem parlamentar — Moraes e Zanin deixaram claro que o Legislativo não tem poder para anular crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado federal. A leitura da Câmara, segundo Moraes, foi “personalíssima”, ou seja, só se aplica a ele e apenas aos atos praticados após ele assumir o cargo.
“Essa imunidade parlamentar não pode se estender aos demais réus nem a crimes cometidos antes da diplomação”, reforçou Moraes, afastando qualquer chance de que essa decisão beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu na mesma ação.
Enquanto isso, outros três ministros da Primeira Turma do STF — Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — ainda precisam votar. Eles têm até a próxima terça-feira (13) para registrar seus votos no plenário virtual.
A Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, mas só em casos de crimes cometidos no exercício do mandato. O problema é que a Câmara quis ir além e tentou travar todo o processo, o que vai contra o entendimento do próprio STF e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, Ramagem fazia parte do núcleo central de uma organização golpista que visava sabotar o funcionamento das instituições brasileiras, tendo ao seu lado figuras como Bolsonaro e outros aliados próximos.
Mesmo com a tentativa de blindagem da Câmara, a Justiça mostra que não pretende recuar diante de articulações políticas. O julgamento segue, e o futuro do deputado — e de outros envolvidos — permanece nas mãos da mais alta corte do país.
