STF Inicia Julgamento de Ação Penal Contra Roberto Jefferson

Ex-deputado é acusado de incitação à violência e agressão a policiais federais

Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O político é réu em um processo que envolve acusações graves, como incitação à violência contra as instituições públicas, calúnia, homofobia e resistência à prisão.

Acusações e defesa: um caso polêmico no STF
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após manifestações em que teria incentivado a população a invadir o Senado e a atacar senadores, além de defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o processo, o ex-deputado resistiu à prisão, agredindo policiais com tiros.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros irão analisar as evidências e decidir se o réu será absolvido ou condenado. Se condenado, será definida a pena e ele poderá recorrer ao próprio STF.

A PGR defende que Jefferson seja responsabilizado por seus atos e que, além de cumprir pena, ele seja obrigado a reparar os danos causados. Por outro lado, a defesa do ex-deputado argumenta que o STF não tem competência para julgar o caso, alegando a existência de provas ilícitas e falhas processuais.

O julgamento deve durar até sexta-feira (13), e o resultado pode influenciar o debate sobre a atuação de figuras públicas em ações antidemocráticas no Brasil.