STF libera gasto bilionário fora do Orçamento e aprofunda o buraco nas contas públicas
Com aval do Supremo, governo gasta R$ 3 bilhões sem respeitar o teto fiscal e acende novo alerta sobre a saúde econômica do país
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o pagamento de R$ 3 bilhões fora do Orçamento da União, causou forte repercussão e acendeu um novo alerta sobre a fragilidade das contas públicas. A medida, assinada pelo ministro Dias Toffoli, permite a liberação do valor por meio de um crédito extraordinário — uma manobra que, na prática, ignora as regras fiscais e pressiona ainda mais o rombo no caixa do governo.
A justificativa usada foi a devolução de descontos indevidos feitos por sindicatos e associações sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ainda que o pagamento represente uma correção a esses beneficiários, a forma como foi autorizada levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade fiscal do Estado e o respeito às regras do jogo.
O editorial da Folha de S.Paulo, publicado no sábado (12), não poupou críticas. O jornal classificou a decisão como um “drible” nas metas fiscais e apontou que ela transfere a conta para os contribuintes, enquanto aumenta a incerteza econômica. O crédito extraordinário deveria ser usado apenas em casos urgentes e imprevisíveis — como uma pandemia ou calamidade pública — mas vem sendo cada vez mais empregado como válvula de escape para pressões políticas e judiciais.
Mais grave ainda: esses R$ 3 bilhões ficarão fora da meta fiscal estabelecida para este ano, que previa déficit primário zero. Isso significa que o valor não será compensado com corte de outras despesas — o que compromete diretamente a credibilidade da política econômica e contribui para o aumento da dívida pública e dos juros.
E essa decisão não é um ponto fora da curva. O governo já está acumulando outras despesas fora da meta, como os precatórios, que podem se arrastar até 2026. Também cogita empurrar mais pagamentos judiciais para os próximos anos, inflando artificialmente as contas atuais.
No fundo, essa prática se aproxima perigosamente da chamada “maquiagem fiscal”. Alivia o discurso político no curto prazo, mas deixa cicatrizes na economia: menos investimentos, mais inflação, e menor confiança do mercado. É um jogo que o Brasil já viu antes — e cujos resultados nunca foram bons.
A decisão do STF expõe um problema que vai além da política ou da técnica contábil: enfraquece a responsabilidade fiscal como princípio e reforça a ideia de que, no Brasil, o Orçamento pode ser dobrado conforme o interesse da vez.
