STF Mantém Bloqueio da Conta de Allan dos Santos e Rejeita Recurso da Plataforma X

Ministros Decidem que Rede Social Não Pode Pleitear Direitos em Nome do Blogueiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar o recurso da plataforma X (antigo Twitter) que contestava o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a plataforma não é parte do inquérito em questão.

A X solicitou que, ao invés do bloqueio total da conta de Allan, apenas os conteúdos considerados irregulares fossem suspensos ou que a conta ficasse fora do ar por um período limitado. No entanto, Moraes foi claro ao afirmar que a rede social não tem legitimidade para reivindicar direitos em nome de terceiros. Segundo o relator, a plataforma não pode pleitear direitos que não são seus, mesmo que esteja recebendo as requisições para bloquear conteúdos por decisão judicial.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com o relator, enquanto os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes. Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no STF, um deles relacionado a milícias digitais e disseminação de fake news, e enfrenta um mandado de prisão preventiva e uma ordem de extradição.

Atualmente vivendo nos Estados Unidos e trabalhando como motorista de aplicativo, Allan é considerado foragido pela Justiça brasileira. Desde 2021, suas contas pessoais e seu blog, “Terça Livre”, estão suspensos no Brasil, mas ele tem contornado as restrições criando novos perfis. Em novembro de 2022, o STF ordenou o cancelamento de seu passaporte pelo Ministério das Relações Exteriores.

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