STF reforça medidas contra Bolsonaro: maioria confirma decisão de Moraes
Ministros da Primeira Turma mantêm restrições como tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais; defesa reage com indignação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria formada para manter as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Até agora, quatro dos cinco ministros votaram a favor da confirmação das medidas que restringem a liberdade do ex-presidente, num julgamento que acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima segunda-feira (21).
Entre os que endossaram a decisão de Moraes estão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Esta última destacou em seu voto que há evidências claras de que Jair e seu filho Eduardo Bolsonaro tentaram interferir no andamento de uma investigação que envolve uma tentativa de golpe, com postagens e atitudes que indicam pressão sobre o STF.
O ministro Luiz Fux ainda não votou.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou ter recebido a decisão com surpresa e indignação. Os advogados negam que o ex-presidente tenha cometido qualquer ato contra a soberania nacional e criticam o fato das medidas terem sido baseadas em ações atribuídas a terceiros. Também rejeitam a proibição do contato familiar entre Jair e Eduardo Bolsonaro e contestam a ausência de indícios que justifiquem risco de fuga.
Na decisão individual, Alexandre de Moraes impôs medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, proibição de contato com diplomatas e outros investigados, além do bloqueio de acesso às redes sociais.
Baseado nas investigações da Polícia Federal e no parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro apontou que Jair e Eduardo Bolsonaro tentaram submeter o STF à influência de um país estrangeiro por meio de negociações obscuras, com o claro objetivo de pressionar a Corte no julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Para Moraes, os atos cometidos pelos dois configuram crimes graves como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional.
