STF Rejeita Notícia-Crime Contra Zema, Nikolas e Cleitinho por Declarações Sobre Vacinação

Ministro André Mendonça aponta que PGR deve ser acionada e critica judicialização política

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) rejeitar uma notícia-crime contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A denúncia, apresentada por Sara Azevedo, ex-candidata pelo PSOL, acusava os políticos de desestimular a vacinação de estudantes da rede pública estadual.

A ação foi motivada por um vídeo divulgado em fevereiro de 2024, no qual Zema, ao lado dos parlamentares, afirma que a vacinação não será obrigatória para a frequência escolar: “Todos os estudantes terão acesso às escolas, independentemente de terem se vacinado ou não.” Para a autora da denúncia, essa fala poderia configurar crimes como incitação ao crime e infração de medida sanitária.

No entanto, Mendonça decidiu que não cabe ao STF analisar o caso diretamente, afirmando que a via correta seria acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

Além de negar a ação, o ministro criticou o uso recorrente do STF para disputas políticas e alertou que a prática sobrecarrega o tribunal. “Essas comunicações contra autoridades públicas, feitas de forma equivocada diretamente ao STF, têm atingido volumes bastante significativos, contribuindo para sobrecarregar ainda mais a estrutura do Tribunal”, afirmou Mendonça.

Com isso, o pedido de investigação contra os políticos mineiros não avança no Supremo e depende agora de eventual ação da PGR.