STF rejeita queixa-crime contra Cássio Cunha Lima, mas decisão expõe contradições 2017
Lewandowski afirma que parlamentares não têm imunidade se cometerem crimes contra a honra 2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime por injúria e difamação contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O jornalista e procurador do estado Sebastião Florentino de Lucena havia acusado o senador de ofender sua honra em uma postagem no grupo de WhatsApp “Imprensa da Paraíba”, onde foi chamado de “bajulador”. A decisão reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e contradições nas interpretações jurídicas.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, justificou a rejeição da queixa alegando que a acusação carecia de gravidade suficiente para configurar crime passível de processo penal. Segundo ele, o Direito Penal deve ser a última medida a ser aplicada em conflitos dessa natureza.
Por outro lado, o ministro Celso de Mello destacou que a imunidade parlamentar se estende às manifestações feitas fora do Congresso, incluindo redes sociais, se relacionadas à atividade política do parlamentar. Essa interpretação amplia o escopo da proteção, mas também levanta questionamentos sobre eventuais excessos e favorecimentos.
Contradições no discurso jurídico
A posição de Lewandowski no caso contrasta com suas declarações recentes em defesa da responsabilização de parlamentares por crimes contra a honra. O ministro já afirmou publicamente que não há imunidade para esses delitos, inclusive quando cometidos na tribuna. Essa discrepância entre palavras e decisões judiciais reforça a percepção de que a aplicação da lei pode variar de acordo com os envolvidos.
Enquanto isso, figuras como Arthur Lira, presidente da Câmara, criticam investigações contra parlamentares, defendendo que a imunidade é essencial para a independência política. Contudo, a divergência entre decisões do STF e os discursos públicos de seus ministros mostra que as interpretações jurídicas muitas vezes servem mais à conveniência política do que à coerência legal.
Quem ganha com isso?
Decisões como essa levantam dúvidas sobre quem realmente é favorecido. A manutenção da imunidade para declarações ofensivas em redes sociais pode ser vista como um escudo para parlamentares, mas enfraquece a confiança da sociedade na justiça. Afinal, se a regra muda conforme o nome no processo, quem garante que todos terão o mesmo tratamento?
