STF Solicita Esclarecimentos sobre ‘Vale-Ceia’ de R$ 10 Mil no TJMT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso é questionado sobre bônus de fim de ano pago a servidores sem justificativa plausível

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou explicações ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, sobre o bônus de R$ 10 mil, chamado de ‘vale-ceia’, pago a servidores e magistrados do TJMT no final de 2024.

A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin em 1º de fevereiro, exigiu uma resposta das autoridades em até cinco dias, questionando a legalidade do pagamento. O valor extra foi concedido como auxílio alimentação e já havia sido implementado desde 2023, quando o bônus foi de R$ 6,9 mil. Estima-se que, nos dois anos de sua aplicação, o impacto nos cofres públicos tenha sido de R$ 45 milhões.

Após a repercussão negativa e a suspensão do benefício pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres públicos em dezembro de 2024.

A petição questiona a falta de uma justificativa clara para o pagamento do bônus, além da ausência de transparência. Ela também destaca que o valor concedido ultrapassa os princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade, já que o auxílio teve um aumento de mais de 400% em um período de recesso forense, quando a carga de trabalho é reduzida.

Em resposta a essas alegações, o ministro Cristiano Zanin pediu explicações ao TJMT e ao CNJ antes de decidir se tomará medidas cautelares. A ação solicita, entre outras coisas, a suspensão imediata do bônus e a anulação das decisões que autorizaram o aumento do auxílio. O STF agora aguardará as respostas para avaliar a situação e tomar as providências necessárias, como o possível bloqueio do pagamento.