STF transforma mais 10 militares em réus por envolvimento em suposto plano golpista; denúncias contra dois oficiais são rejeitadas

Ministros da Primeira Turma acolhem acusações contra dez integrantes do chamado ‘núcleo 3’ que planejou golpe para manter Bolsonaro no poder após 2022, mas rejeitam acusações contra dois militares por falta de provas

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez militares ligados ao ‘núcleo 3’ de uma tentativa de golpe de Estado articulada para garantir a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no comando do país depois das eleições de 2022.

Ao mesmo tempo, o colegiado rejeitou as acusações contra dois oficiais — o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães e o coronel Nilton Diniz Rodrigues — por insuficiência de evidências que comprovassem sua participação nos atos ilícitos. Magalhães havia sido apontado como organizador de um encontro que discutia a participação do grupo conhecido como “kids pretos” na tomada do poder, enquanto Rodrigues teria promovido uma reunião para pressionar as Forças Armadas a apoiarem o golpe.

Esta foi a primeira vez que a Turma rejeitou uma denúncia relacionada à trama, na qual já figuram 31 réus, que enfrentam a possibilidade de penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou: “Não há elementos suficientes para justa causa contra Cleverson Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues para abertura da ação penal.” Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Entre os dez militares que agora viram réus estão coronéis, tenentes-coronéis e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de integrar um grupo que planejava a derrubada da democracia, com ações que vão desde reuniões secretas, uso de celulares ‘frios’ para dificultar investigações, até a organização de um manifesto para angariar adesão dos altos escalões das Forças Armadas.

A Procuradoria dividiu a investigação em cinco núcleos distintos, já tendo transformado em réus os integrantes dos núcleos mais centrais — incluindo o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados próximos, responsáveis pelas decisões principais da tentativa de golpe —, além do grupo responsável pela gestão operacional e o núcleo dedicado a disseminar desinformação contra o sistema eleitoral.