STF vai discutir liberdade de imprensa nesta quarta (7) ao julgar recurso contra decisão da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para discutir, nesta quarta-feira (7), um recurso extraordinário que aborda a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais. O julgamento está previsto para iniciar às 14h.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão afetará todas as ações similares em andamento nos tribunais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao STF uma revisão de uma tese aprovada pela Corte em novembro do ano passado. A tese atualmente prevê que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em suas reportagens.
A Abraji argumenta que a tese é muito genérica e não leva em consideração as particularidades da atividade jornalística, como entrevistas ao vivo. A associação propõe uma nova redação para a tese, sugerindo que entrevistas e debates ao vivo, mesmo que gravados e posteriormente visualizados, não deveriam ser passíveis de responsabilização.
O processo teve início com uma ação ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que faleceu em 2017. Ele processou o Diário de Pernambuco, pedindo indenização por danos morais alegando que uma entrevista publicada no jornal violou sua honra ao imputar-lhe conduta ilícita.
A primeira instância deu ganho de causa a Zarattini, reconhecendo que a publicação prejudicou sua reputação. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que entendeu que o jornal estava protegido pelo princípio da liberdade de imprensa e que não havia violação à honra.
A decisão do TJ-PE foi contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a indenização ao ex-deputado, argumentando que os direitos à informação e à liberdade de expressão não são absolutos e podem ser limitados para proteger a dignidade humana.
O STF agora revisará a tese e decidirá se mantém ou altera a atual interpretação sobre a responsabilidade civil dos veículos de comunicação.
