STF volta a analisar caso Robinho e Gilmar Mendes defende soltura do ex-jogador
Enquanto placar momentâneo mantém prisão, ministro critica retroatividade da lei e questiona forma como pena foi aplicada
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento sobre a prisão de Robinho, condenado na Itália a nove anos de reclusão por estupro coletivo. No plenário virtual da Corte, onde os votos são registrados eletronicamente, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade do ex-jogador, argumentando que a aplicação do artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não poderia ocorrer de forma retroativa, já que o crime ocorreu em 2013.
Até agora, o placar parcial aponta 2 a 1 pela manutenção da prisão, com Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitando o recurso da defesa, enquanto Mendes sustenta a soltura. O julgamento seguirá aberto até 29 de agosto, aguardando os votos restantes.
No voto, Gilmar Mendes também criticou a maneira como a prisão foi determinada, defendendo que a homologação da pena estrangeira só seria válida após o esgotamento de todos os recursos no Brasil. Para ele, não houve trânsito em julgado, o que compromete a legalidade da detenção.
Robinho, que jogou pelo Santos e pela seleção brasileira, foi condenado pela Justiça italiana em 2017, por participação na violência sexual contra uma jovem albanesa em Milão, junto a outros cinco homens, fato ocorrido em 2013. Desde a decisão do STJ em 2024, ele cumpre pena em Tremembé (SP).
Em novembro de 2024, o STF já havia analisado pedidos de liberdade do ex-jogador, rejeitando-os por 9 a 2. Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos naquela ocasião, mantendo agora os mesmos argumentos de defesa quanto à aplicação da lei e à forma de execução da pena.
O resultado final ainda depende dos votos dos demais ministros, que podem se manifestar até o encerramento do prazo, definindo se Robinho continuará detido ou se poderá recorrer em liberdade.
