STJ condena desembargadores do TRT-RJ a até 20 anos de prisão por corrupção
Três magistrados envolvidos em esquema de propinas durante gestão de Wilson Witzel foram sentenciados. Um foi absolvido.
Em uma decisão importante, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a penas de prisão e perda de cargo público, nesta quinta-feira (13). As penas, que variam de 10 a 20 anos, são referentes ao envolvimento em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
O julgamento seguiu a recomendação da relatora, ministra Nancy Andrighi, e resultou nas seguintes sentenças:
- Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e perda do cargo de desembargador.
- José da Fonseca Martins Júnior: 16 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e perda do cargo.
- Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, e perda do cargo.
A decisão também determinou o afastamento imediato dos desembargadores até o trânsito em julgado dos recursos da ação.
O esquema de corrupção foi revelado durante a Operação Mais Valia, que investigou a prática de propinas pagas a desembargadores em troca de favores para empresas e organizações sociais. Os envolvidos recebiam vantagens financeiras para acelerar processos trabalhistas e garantir benefícios ilegais, como a quitação de dívidas trabalhistas através de contas judiciais.
Em depoimentos, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, afirmou que os desembargadores operavam para liberar empresas de ônibus e organizações sociais das dívidas trabalhistas, em troca de pagamentos disfarçados de honorários advocatícios. Parte das propinas era repassada para o então governador Wilson Witzel.
A operação é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que também investiga o pagamento de vantagens indevidas a magistrados durante o governo de Witzel, configurando um dos núcleos de um esquema de corrupção mais amplo.
As defesas dos desembargadores condenados não se manifestaram até o fechamento da reportagem.
