STJ Decide: Não Existe Crime de Injúria Racial contra Pessoa Branca

Tribunal afasta possibilidade de “racismo reverso” em caso de ofensa à cor da pele de pessoa branca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não se configura o crime de injúria racial, conforme a Lei 7.717/1989, quando a ofensa é dirigida a uma pessoa branca com base na cor da sua pele. Esse entendimento foi manifestado pela 6ª Turma do tribunal, ao conceder um Habeas Corpus para trancar uma ação penal que envolvia um caso de “racismo reverso”.

O incidente aconteceu em uma discussão no aplicativo WhatsApp, onde um homem negro chamou um branco de “escravista cabeça branca europeia”, entre outras palavras. A vítima registrou a ocorrência, e o Ministério Público de Alagoas ofereceu denúncia com base no artigo 2-A da referida lei, que trata da injúria racial, no entanto, o STJ rejeitou a acusação.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, contextualizou a questão dentro da história social e do racismo, destacando que a discriminação racial historicamente visa grupos socialmente marginalizados, como a população negra. Segundo ele, a Lei 7.717/1989 foi criada para proteger essas pessoas, e não é aplicável em casos de ofensas contra indivíduos brancos.

Fernandes também ressaltou que, no Brasil, a população branca não pode ser considerada uma minoria em termos de proteção racial, já que a questão da representatividade nos espaços de poder é o que define as minorias, e não apenas números.

Ao concluir, o ministro esclareceu que, embora a injúria racial não se configure nesse caso específico, uma ofensa à honra de uma pessoa branca feita por um negro pode ser tratada como injúria simples, conforme o Código Penal.