TJ do DF mantém vitória de Boulos contra Bolsonaro no caso Marielle

Ex-presidente perde recurso e ainda terá que pagar R$ 5 mil em honorários; Justiça entendeu que falas do deputado foram parte do debate político.

A novela judicial entre Jair Bolsonaro (PL) e Guilherme Boulos (Psol) ganhou mais um capítulo — e novamente a favor do deputado. Nesta quarta-feira (30), a Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do ex-presidente, mantendo a decisão anterior que rejeitava o pedido de indenização por danos morais e retratação pública.

Bolsonaro acionou a Justiça alegando que Boulos o teria associado, de forma irresponsável, ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. Como exemplo, a defesa citou um tweet de janeiro de 2019, no qual o parlamentar comentou a possível ligação de Flávio Bolsonaro com milicianos. Para o ex-presidente, esse tipo de fala extrapolaria os limites da liberdade de expressão.

Mas, para os desembargadores, não. Na decisão, o tribunal avaliou que as declarações ocorreram em um contexto legítimo de debate político, sem configurar acusação direta de crime ou ofensa pessoal gratuita. Em outras palavras: foram críticas amparadas pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

O TJDFT já havia decidido da mesma forma em fevereiro deste ano. Mesmo assim, Bolsonaro recorreu — e acabou novamente derrotado. Além de perder a ação, foi condenado a pagar R$ 5 mil em honorários advocatícios, valor equivalente a 10% da causa.

Boulos, por sua vez, não se manifestou até o fechamento desta matéria. Já Bolsonaro e sua defesa informaram que não vão comentar a decisão.