Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão contra ativistas do Sleeping Giants por boicote à Jovem Pan
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 35ª Câmara de Direito Privado, manteve a decisão judicial contra ativistas do Sleeping Giants Brasil devido à campanha nas redes sociais intitulada #desmonetizajovempan, que visava cortar as receitas publicitárias da emissora. A decisão foi proferida na quinta-feira (6) e resultou na condenação dos ativistas e das empresas provedoras por abuso de direito e má-fé.
Decisão dos Desembargadores
Os recursos apresentados pelo Sleeping Giants foram negados, mantendo a decisão de primeira instância. O relator, desembargador Gilson Miranda, junto com os desembargadores Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno, destacou que a campanha representava um abuso de direito, incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. A ação das empresas foi considerada um desvio da liberdade de expressão, indo além do permitido.
Retirada de Conteúdos
A decisão inclui a remoção de posts e reportagens relacionados à campanha #desmonetizajovempan das plataformas Facebook, Instagram e Twitter, conforme o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). A remoção está condicionada à indicação clara das URLs específicas.
Liberdade de Expressão e Responsabilidade
Os desembargadores citaram uma manifestação do STF, na qual o ministro Alexandre de Moraes enfatiza que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com responsabilidade e não pode servir como escudo para atividades ilícitas.
Consequências para os Ativistas
Além da remoção dos conteúdos, os ativistas estão proibidos de continuar a campanha difamatória e terão que pagar multa por danos morais e as custas processuais. O advogado da Jovem Pan, José Frederico Manssur, ressaltou a importância da decisão, afirmando que ela reconhece a ilegalidade da campanha e abre caminho para a emissora buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
Implicações Adicionais
Além da decisão judicial, o Sleeping Giants também deverá se explicar ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal sobre as doações recebidas de fundações estrangeiras, totalizando cerca de R$ 2,5 milhões. A legislação brasileira proíbe financiamento internacional para associações que influenciam a política nacional. Senadores e deputados também estão se mobilizando para investigar a atuação dos ativistas.
Conclusão
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo representa uma vitória para a Jovem Pan e um importante precedente na regulação das campanhas de boicote e difamação nas redes sociais.
