Seguro-defeso vira mina de ouro para fraudes na Amazônia: milhões pagos a pescadores que nunca pescaram
Explosão de registros suspeitos, beneficiários fantasmas e colônias controladas por políticos investigados revelam esquema bilionário de desvio de dinheiro público na região Norte
Um dos principais auxílios para pescadores artesanais no Brasil, o seguro-defeso, virou alvo de um gigantesco esquema de fraude na região Norte. Em vez de amparar quem realmente vive da pesca, o benefício vem sendo desviado para pessoas que sequer pegam em uma rede. Em cidades como Mocajuba (PA), praticamente toda a população adulta aparece registrada como pescadora em 2024 — um número que simplesmente não bate com a realidade local.
Segundo reportagem de Natália Portinari e Aguirre Talento, o número de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025. Um crescimento de 70% em menos de um ano, puxado por entidades conveniadas ao INSS — muitas das quais já estão sob investigação por fraudes.
O Maranhão, por exemplo, concentra um terço desses registros: são quase 590 mil pescadores cadastrados. O Pará vem logo atrás, com 347,5 mil. Mas o aumento de registros não se traduz em mais produção: o Maranhão, com toda essa “mão de obra”, é só o sexto no ranking nacional, com 50 mil toneladas de peixe produzidas em 2022. O Pará, com ainda mais “pescadores fantasmas”, produziu apenas 25 mil toneladas — menos de 15% do que o Paraná, que lidera o país com 194 mil toneladas.
Além da baixa produção, faltam barcos e empresas: o Maranhão tem apenas 621 embarcações e nenhuma empresa pesqueira registrada. Em comparação, Santa Catarina tem 218 empresas do setor.
A distorção é visível em vários municípios. Em Cametá (PA), 44 mil pessoas estão registradas como pescadoras — o equivalente a um terço da população. Só em 2024, a colônia local cadastrou quase 32 mil beneficiários no seguro-defeso. Casos semelhantes ocorrem em cidades como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA).
As fraudes têm nomes e sobrenomes: o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), que também preside a Federação dos Pescadores do Maranhão, é investigado pela Polícia Federal. Segundo o Coaf, ele movimentou R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024. No Pará, José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá, foi denunciado por fraudes em registros entre 2020 e 2021.
A Polícia Federal estima que só no Pará o rombo mensal chegue a R$ 130 milhões. Há relatos de senhas de servidores do INSS e do Ministério da Pesca sendo usadas indevidamente, além de denúncias de que entidades intermediadoras ficam com parte do valor do benefício.
Diante do escândalo, o governo federal anunciou medidas para tentar conter o descontrole. Desde janeiro, é obrigatória a validação biométrica para novos registros — formalizada por decreto em 25 de junho. Também ficou definido, via medida provisória, que as prefeituras terão que homologar os cadastros dos beneficiários.
O Ministério da Pesca diz que começou a cruzar dados com outras bases do governo para evitar fraudes. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma auditoria para apurar o valor total desviado, mas o processo ainda está sob sigilo.
Apesar do histórico de fraudes — como já havia sido revelado em 2015 pela Operação Enredados, da PF — algumas figuras seguem com prestígio. Abrão Lincoln, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores da Pesca, chegou a ser preso, virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, mas hoje voltou ao comando da entidade. Em 2024, participou da inauguração da nova sede da CBPA em Brasília ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD).
Lincoln nega irregularidades e joga a culpa na população: “Todo mundo avacalhou, todo mundo tirou carteira de pescador para ter acesso aos benefícios”. Ele também criticou a exigência de validação pelas prefeituras: “colocar isso nas mãos dos prefeitos será um instrumento político”.
Procurados, o INSS, o Ministério da Previdência, Edson Araújo, José Fernandes Barra e a Fetape-Pará não se pronunciaram.
