Tribunal Internacional de Justiça determina que Israel permita ajuda humanitária em Gaza
Decisão obriga Tel Aviv a autorizar a UNRWA a operar na Faixa de Gaza, enquanto cessar-fogo permanece frágil
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) determinou na quarta-feira que Israel deve permitir que a agência da ONU para refugiados palestinos, a UNRWA, forneça assistência humanitária em Gaza. A solicitação foi feita pela Assembleia Geral da ONU no ano passado, após Israel praticamente impedir a operação da agência, que é o principal provedor de ajuda na região.
Segundo Yuji Iwasawa, presidente do TIJ, “Israel tem a obrigação de aceitar e facilitar os programas de ajuda das Nações Unidas e suas agências, incluindo a UNRWA”.
A decisão chega em meio a um cessar-fogo frágil em Gaza, mediado pelos EUA desde 10 de outubro, que já enfrenta ameaças de violação devido a ações militares israelenses. Autoridades locais relatam que ao menos 88 palestinos morreram e mais de 300 ficaram feridos nos últimos confrontos.
Israel, por sua vez, negou violações do direito internacional e questionou a imparcialidade do tribunal. Desde abril, o país se recusa a participar das audiências em Haia, limitando-se a enviar um documento escrito de 38 páginas. O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que o governo “cumpre plenamente suas obrigações sob o direito internacional” e que não cooperaria com a UNRWA, acusando a agência de estar infiltrada por atividades terroristas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, qualificou o parecer do tribunal como uma “decisão importante” e destacou que seu impacto é crucial para permitir a entrega de ajuda à população de Gaza, ainda vivendo em condições extremamente precárias.
A UNRWA está proibida de atuar em Gaza desde janeiro e tem sido alvo de críticas do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e de aliados de extrema-direita, como os ministros Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, sob alegações de ligação da agência com o Hamas — acusações rejeitadas pela própria organização.
O tribunal também observou que a população da Faixa de Gaza tem sido subabastecida e reforçou que Israel tem a obrigação de garantir que as necessidades básicas da população local sejam atendidas.
Representantes palestinos celebraram a decisão. O embaixador palestino nos Países Baixos, Ammar Hijazi, declarou que a determinação é “clara, inequívoca e conclusiva”, deixando Israel “sem desculpas” para impedir a atuação da UNRWA.
O parecer consultivo do TIJ reforça entendimentos anteriores de que a ocupação israelense em territórios palestinos é ilegal e que a construção de assentamentos deve cessar imediatamente, fortalecendo movimentos que defendem o reconhecimento unilateral de um Estado palestino.
Embora os pareceres consultivos tenham grande peso jurídico, eles não são vinculativos e não preveem sanções diretas caso sejam ignorados. A decisão também é independente do processo iniciado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio em Gaza, acusação rejeitada por Tel Aviv, que a classifica como cobertura política para o Hamas.
