Trump Media processa ministro Moraes nos EUA e denuncia censura contra plataformas americanas
Empresas americanas acusam ministro do STF de tentar impor decisões brasileiras em solo dos EUA e ameaçar liberdade de expressão
Nesta sexta-feira (6), a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, junto com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma nova ação judicial na Justiça Federal da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa nova investida faz parte de um processo maior iniciado em fevereiro e reforça a acusação de que Moraes está promovendo censura contra empresas americanas, tentando aplicar decisões do STF mesmo fora do Brasil. A controvérsia gira em torno das ordens do ministro que mandaram bloquear contas de críticos do governo brasileiro que atualmente vivem nos EUA, como o jornalista Allan dos Santos.
O processo detalha que Moraes usou decisões sigilosas para exigir que conteúdos de brasileiros residentes nos EUA fossem removidos, mesmo quando esses conteúdos são protegidos pela Constituição americana, especialmente pela Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
Segundo as empresas, essas ordens representam uma tentativa clara de calar o debate político legítimo nos Estados Unidos, colocando em risco princípios básicos da liberdade de expressão. Elas alertam que aceitar esse tipo de interferência brasileira nas plataformas americanas ameaçaria o histórico compromisso dos EUA com um debate aberto e sem restrições.
Além disso, o documento aponta que Moraes exigiu que plataformas como a Rumble, que é sediada na Flórida e não tem operações no Brasil, indicem representantes legais para responder judicialmente no Brasil — uma exigência que a Rumble recusou, o que levou à suspensão de suas operações no país.
As empresas pedem que a Justiça americana declare inválidas as ordens do ministro Moraes em território dos EUA e que ele seja responsabilizado civilmente pelos danos causados. Também solicitam que a Justiça proíba Moraes de forçar empresas como Apple e Google a retirar aplicativos dessas plataformas das lojas de apps americanas.
O processo traz vários exemplos de censura contra críticos do governo brasileiro, entre jornalistas, parlamentares e cidadãos americanos ou residentes legais nos EUA. Em todos os casos, as ordens de Moraes foram acompanhadas de ameaças severas como multas diárias, bloqueio de contas bancárias e até processos criminais para garantir o cumprimento.
O documento enfatiza que as ações do ministro “são sempre acompanhadas de penalidades duras — desde multas e bloqueio da plataforma no Brasil até possível responsabilização criminal de executivos”.
A batalha judicial ainda está em andamento, mas já levanta um debate importante sobre limites da jurisdição nacional e proteção da liberdade de expressão no mundo digital globalizado.
