TSE condena Bolsonaro a multa de R$ 15 mil por associar Lula ao PCC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 15 mil por disseminar desinformação durante a campanha eleitoral de 2022. A condenação ocorreu devido à associação de Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior facção criminosa do Brasil. A representação, movida pela coligação liderada por Lula, alegava propaganda irregular, resultando na aplicação da multa prevista na Lei das Eleições, além da remoção imediata do conteúdo.
Cinco dos sete ministros da Corte eleitoral consideraram que Bolsonaro disseminou informações falsas e realizou propaganda negativa com a intenção de prejudicar intencionalmente a imagem de Lula. Votaram pela condenação o relator Benedito Gonçalves, os ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O julgamento, iniciado no ano passado, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Raul Araújo, que votou pela absolvição de Bolsonaro nesta quinta-feira. Ele foi acompanhado por Nunes Marques, ambos considerando que a publicação estava dentro dos limites permitidos durante uma campanha eleitoral.
Vale ressaltar que o TSE já havia julgado Bolsonaro inelegível por oito anos em 2023, em duas ocasiões diferentes, uma relacionada a acusações sem provas sobre a lisura das urnas eletrônicas e outra por uso indevido das celebrações do 7 de setembro para promover sua campanha à reeleição. As penas não são cumulativas, mas impactam sua elegibilidade por oito anos.
