Uma decisão que fere a democracia: Gilmar Mendes enterra a Lei do Impeachment e tenta reescrever as regras do jogo
Ao afirmar que a lei “caducou” e limitar denúncias apenas à PGR, o ministro cria um escudo institucional que desperta indignação e levanta dúvidas sobre quem vigia o poder que deveria ser vigiado
Em mais um gesto que soa como um tapa na cara da democracia, o ministro Gilmar Mendes declarou que o trecho da Lei do Impeachment que permite ao cidadão denunciar ministros do STF simplesmente “caducou”. Como se fosse possível, por vontade própria, apagar da história uma legislação que por décadas garantiu algum equilíbrio entre os poderes.
Gilmar reforçou sua liminar que suspende o trecho da lei e decidiu, sozinho, que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do Supremo. E ainda tentou afastar críticas dizendo que não se trata de blindagem — quando o efeito, na prática, é exatamente esse. O discurso é um, mas o impacto é outro: um Supremo cada vez mais fechado, inalcançável e protegido até mesmo de críticas legítimas.
Durante um evento sobre segurança jurídica, o ministro alegou que age para conter “uso político” da lei — um argumento conveniente quando existem 81 pedidos de impeachment parados no Senado, a maioria contra Alexandre de Moraes. Segundo ele, esses pedidos seriam motivados por disputas eleitorais. Mas, para grande parte da população, soa como medo de prestar contas ao país.
Gilmar ainda afirmou que a lei de 1950 não conversa com a Constituição de 1988. Em vez de defender o debate no Congresso, resolveu atropelar o processo e antecipar a solução: decretar a morte da lei por conta própria.
Flávio Dino, também ministro do Supremo, evitou contrariar Gilmar abertamente, mas reconheceu o acúmulo extraordinário de pedidos de impeachment — algo nunca visto em nenhum país do mundo, segundo ele. Dino insinuou que muitos desses pedidos talvez nem tenham fundamento, mas reforçou a ideia de que o Supremo precisa “analisar” com cuidado antes de qualquer movimento.
No fim, o recado é claro: quando ministros do STF decidem quem pode ou não questioná-los, o equilíbrio democrático fica por um fio. A sensação é de repúdio — como se o país estivesse sendo empurrado, pouco a pouco, para um modelo em que o Judiciário se torna intocável, impermeável e acima do escrutínio público.
Se a democracia é feita de freios e contrapesos, alguém acabou de cortar um dos freios. E ainda pede que a gente finja normalidade.
