Venezuela: Supremo Tribunal de Justiça assume o controle do processo eleitoral
Na sexta-feira (2), a Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela pediu aos candidatos das recentes eleições presidenciais e ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que entregassem “documentos legais de relevância jurídica” para investigar e certificar os resultados das eleições realizadas no dia 28 de julho. A informação foi divulgada pela presidente do órgão, Caryslia Rodríguez, durante uma audiência.
Com essa medida, o tribunal máximo da Venezuela assume o controle do controverso processo eleitoral, após o presidente Nicolás Maduro ter apresentado, na quarta-feira (31), um recurso contencioso eleitoral solicitando que o STJ certifique os resultados anunciados pelo CNE.
Cinco dias após a eleição, o CNE divulgou um segundo boletim sem apresentar as atas detalhadas por centro e mesa de votação, ampliando a suposta vantagem de Maduro sobre Edmundo González Urrutia, o candidato da Plataforma Unitaria Democrática.
“Nesta Sala repousa a jurisdição eleitoral”, afirmou a máxima autoridade do STJ, destacando que suas decisões são “de cumprimento obrigatório” para todas as partes envolvidas nas eleições presidenciais.
Dos dez candidatos presidenciais, nove estavam presentes no ato. González Urrutia foi o grande ausente. A Venezolana de Televisión, emissora estatal, transmitiu o evento ao vivo e mostrou diversas vezes o assento vazio correspondente ao ex-embaixador, que não divulgou os motivos de sua ausência. A CNN entrou em contato com sua equipe de imprensa, mas ainda aguarda resposta.
Mais cedo, Perkins Richa, porta-voz do Comando Con Venezuela de González e Machado, afirmou em sua conta no X que a Sala Eleitoral do STJ está usurpando a autoridade do CNE com “processos inventados”, referindo-se à auditoria solicitada pelo presidente Maduro.
Oito dos candidatos assinaram um documento se comprometendo a aceitar a decisão da Sala Eleitoral. Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar, declarando que nunca havia recebido uma convocação. “Não sei exatamente em que consiste o recurso”, expressou, ao mesmo tempo em que pediu ao CNE que publicasse os resultados. “Exijo transparência, exijo a publicação dos resultados”, disse.
Outro candidato presente, Antonio Ecarri, assinou o recurso, mas declarou que não concorda com o ato convocado pelo STJ. “Este procedimento não está previsto na lei. Este ato não gera certeza. É necessário respeito à lei, respeito às instituições e respeito ao voto para que haja paz”, acrescentou.
Ecarri afirmou ainda que o CNE deveria ter publicado suas atas e proclamado o vencedor. No passado, a oposição denunciou que o Executivo mantém um controle rígido sobre o aparato judicial venezuelano e o Poder Eleitoral. No entanto, o Governo sempre afirmou que há separação de poderes no país e exigiu respeito pelas instituições.
