Vereador propõe exame toxicológico para professores em Jacareí

Projeto levanta debate sobre segurança e direitos dos educadores

No dia 5 de fevereiro, o vereador Juex Almeida (PP) apresentou um projeto de lei que promete gerar discussão no setor educacional. A proposta estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino de Jacareí, com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro e preservar a qualidade do ensino.

Como funcionaria a medida

O projeto prevê três momentos para a realização dos exames: no momento da admissão, a cada dois anos como medida preventiva e em situações de suspeita fundamentada, desde que haja uma denúncia formal e sindicância interna. Todos os custos seriam cobertos pela Administração Pública, e os resultados teriam sigilo absoluto, acessíveis apenas ao próprio profissional e às autoridades responsáveis da Prefeitura.

Medida é preventiva e assistencial

Diferente de uma abordagem punitiva, a proposta prevê que professores que testem positivo sejam encaminhados para avaliação médica e, se necessário, para programas de apoio e reabilitação. Caso o profissional recuse o tratamento recomendado, medidas disciplinares poderão ser adotadas, incluindo a possibilidade de um processo administrativo para avaliar sua aptidão para o magistério.

A proposta também reforça que o exame toxicológico não será critério exclusivo para demissão ou punição. Em casos de reincidência sem adesão ao tratamento, uma avaliação multidisciplinar definirá os próximos passos.

Comparativo com outras categorias

Na justificativa do projeto, Juex Almeida compara a iniciativa à Lei Federal nº 13.103/2015, que exige exames toxicológicos para motoristas de transporte coletivo e condutores de cargas perigosas. Para o vereador, é essencial garantir que professores não estejam sob efeito de substâncias ilícitas durante o trabalho, visando a segurança dos alunos e a integridade do ambiente escolar.

Apesar de afirmar que a proposta não tem caráter punitivo, Almeida enfatiza que ela garante sigilo e suporte aos profissionais que precisarem de reabilitação. “Não prevemos demissão automática, mas sim um acompanhamento adequado para aqueles que necessitarem”, explicou.

Agora, o projeto seguirá para análise na Câmara Municipal de Jacareí, onde será debatido antes de ser levado à votação. No entanto, a proposta já enfrenta resistência. O vereador Marcelo Dantas (PODE) anunciou que solicitará o arquivamento do projeto, indicando que a discussão promete ser polêmica.