💼 Primeira-dama ganha gabinete próprio: expansão de cargos e privilégios gera repúdio

Decreto assinado por Lula formaliza acesso de Janja a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência; críticos apontam concentração de funções e questionam necessidade de novos cargos pagos pelo contribuinte.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um decreto que amplia a estrutura à disposição da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja). A medida, assinada em agosto e detalhada pelo Executivo neste domingo (12), inclui Janja nas funções do Gabinete Pessoal da Presidência, permitindo que o órgão atue em apoio ao cônjuge do presidente “no exercício de atividades de interesse público”.

Segundo o texto, assinado também pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a alteração formaliza que Janja pode ter acesso a serviços relacionados a agenda, correspondência, cerimonial, acervo e manutenção das residências oficiais do presidente.

A estrutura do gabinete, comandada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), possui 189 cargos em comissão e funções de confiança, distribuídos entre unidades como ajudância de ordens, gabinete de agenda, cerimonial e diretoria de documentação histórica.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) defendeu a medida, afirmando que o decreto “consolida” regras da Advocacia-Geral da União (AGU) e “contribui para a transparência no exercício das atividades” de Janja. Segundo a Secom, a primeira-dama pode representar o governo em eventos culturais e sociais, desde que sem caráter oficial, sem remuneração e com prestação de contas.

Apesar da justificativa, críticos veem a ação como uma expansão desnecessária de cargos e privilégios, questionando o impacto para os cofres públicos e a lógica de criar uma estrutura própria para a primeira-dama. Janja, por sua vez, já defendia publicamente o gabinete desde 2023, alegando que primeiras-damas em outros países possuem estruturas semelhantes, e atribuiu a resistência à ideia a “misoginia e machismo”.

A medida reacende o debate sobre cargos públicos, gasto com estruturas administrativas e privilégios ligados a familiares do chefe do Executivo, gerando reação negativa entre setores da sociedade e especialistas em administração pública.