🧾 Flávio Bolsonaro aciona TCU e pede pente-fino nas contas do governo Lula

Senador quer auditoria sobre déficit fiscal, crescimento da dívida e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal para que o órgão faça uma auditoria detalhada nas contas públicas federais sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca avaliar como o governo tem conduzido o orçamento e se está respeitando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na representação apresentada, o parlamentar argumenta que dados oficiais e reportagens recentes indicam deterioração do quadro fiscal, com aumento do déficit primário, crescimento acelerado da dívida pública e expansão de gastos sem a devida compensação em receitas.

📉 Números que acendem o alerta

De acordo com o documento, somente no mês de novembro o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões. No acumulado de 12 meses, o setor público consolidado teria alcançado um déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB, conforme números divulgados pelo Banco Central.

O texto detalha ainda que o resultado negativo envolveu principalmente o Governo Central e as empresas estatais, enquanto estados e municípios apresentaram superávit no mesmo período. A dívida do setor público consolidado, segundo informações citadas, já teria atingido cerca de R$ 9,75 trilhões.

⚖️ Pedido de fiscalização, não de acusação

Flávio Bolsonaro ressalta que o pedido não tem caráter acusatório nem aponta responsabilidades individuais. Segundo ele, a intenção é provocar a atuação preventiva do TCU para evitar riscos maiores ao equilíbrio das contas públicas e garantir o cumprimento das normas constitucionais que regem a gestão do dinheiro público.

“O papel do Tribunal de Contas é justamente exercer o controle externo, prevenir danos ao interesse público e assegurar o uso responsável dos recursos federais”, destaca o senador no documento.

🔎 Próximos passos

Ao final da representação, Flávio solicita que o TCU abra uma auditoria formal, avalie o cumprimento da LRF e solicite informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos envolvidos. O objetivo é entender quais medidas o governo tem adotado para conter o avanço do déficit e quais foram os impactos das decisões administrativas que ampliaram as despesas ao longo de 2025.

Com o pedido, o senador reforça o debate sobre responsabilidade fiscal e coloca o tema das contas públicas novamente no centro da discussão política nacional.