PT recorre ao TSE contra Nunes Marques para salvar o “Exército do Lula”; disputa expõe contradições da campanha petista

Coligação que apoia a reeleição de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral para contestar decisões que restringiram o canal de WhatsApp criado por André Janones. Com milhões de seguidores, o grupo virou centro de uma batalha judicial sobre propaganda eleitoral, desinformação, competência dos ministros e limites da mobilização política nas redes.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Justiça Eleitoral para contestar decisões relacionadas ao canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. Em 21 de outubro de 2026, a coligação Brasil Pronto pra Mais apresentou um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

A ação busca suspender os efeitos das decisões que restringiram o canal, anular os atos administrativos questionados e discutir quem tem competência para conduzir procedimentos relacionados ao caso. O processo foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques, que será responsável por analisá-lo. Até que haja decisão, os pedidos apresentados pelo PT não devem ser confundidos com determinações já concedidas pelo tribunal.

O canal de Janones e a batalha no WhatsApp

O “Exército do Lula” foi criado por André Janones para mobilizar apoiadores do presidente nas redes sociais. O canal alcançou milhões de seguidores e passou a ser alvo de questionamentos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial.

A disputa se intensificou depois que Nunes Marques determinou a suspensão do canal. O ministro apontou preocupações com a divulgação em escala de conteúdos que, segundo decisões anteriores da Justiça Eleitoral, não teriam respaldo factual suficiente. Janones reagiu classificando a medida como censura, enquanto a campanha de Flávio sustentou que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas e impulsionar artificialmente conteúdos contra seu candidato. Essas acusações e interpretações precisam ser avaliadas à luz dos documentos e das decisões judiciais.

O caso ganhou complexidade porque houve decisões divergentes dentro do próprio TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, chegou a suspender uma determinação de Nunes Marques e permitir que o canal voltasse a funcionar. Posteriormente, novas decisões do presidente da Corte voltaram a afetar o funcionamento da página, incluindo exigências relacionadas ao registro do canal perante a Justiça Eleitoral.

Em seguida, o canal voltou ao ar após Nunes Marques dispensar o prazo de 48 horas que havia determinado para a retomada. A sequência de decisões transformou o caso em uma disputa não apenas sobre o conteúdo publicado, mas também sobre os limites da atuação administrativa do presidente do tribunal e as atribuições da corregedoria.

O que o PT pede ao TSE

No mandado de segurança, a coligação de Lula sustenta que a presidência do TSE não teria competência para adotar determinadas medidas contra usuários e canais políticos por meio de procedimento administrativo. Alega também que a suspensão preventiva da comunicação futura de um canal não poderia ser justificada apenas pela cobrança de responsabilidades das plataformas digitais.

Entre os pedidos estão:

• Suspender os efeitos das decisões questionadas, impedindo novas ordens de suspensão do canal ou restrições à conta de seu administrador no procedimento administrativo contestado.
• Anular os atos administrativos impugnados pela coligação.
• Discutir a competência para conduzir o caso, defendendo que questões relacionadas ao canal sejam examinadas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Esses pedidos representam a posição jurídica da campanha de Lula. Caberá ao tribunal avaliar se os argumentos procedem e se as medidas contestadas respeitaram as normas e competências aplicáveis.

A ironia política: liberdade de expressão para quem?

O episódio oferece material para um debate incômodo para todos os lados. Quando um canal favorece uma candidatura, seus administradores podem apresentar restrições como censura; quando o canal é usado contra um adversário, a campanha rival pode exigir providências em nome da integridade eleitoral. O desafio é estabelecer critérios objetivos que valham independentemente do partido beneficiado.

A crítica política ao PT é inevitável diante da situação: a coligação que apoia Lula agora pede ao TSE que reveja medidas contra um canal de mobilização criado por um deputado aliado. A campanha argumenta que as decisões foram tomadas sem a competência adequada e que houve restrição indevida à comunicação política. Seus críticos, por outro lado, questionam o uso de estruturas digitais de grande alcance para organizar mensagens eleitorais e atacar adversários.

A ironia está em que a disputa não se resume a decidir se o canal deve ou não funcionar. Também obriga a campanha governista a defender, no campo judicial, os limites da atuação de uma estrutura digital que foi criada para fortalecer sua candidatura. Isso não prova, por si só, irregularidade do PT ou de Janones, mas torna indispensável esclarecer como o canal opera, quais regras se aplicam e quem responde por suas publicações.

O que está em jogo para a Justiça Eleitoral

O caso também levanta uma questão institucional: até onde o presidente do TSE pode agir administrativamente em situações de urgência e quando uma controvérsia precisa ser submetida ao relator ou ao colegiado? A divergência entre Nunes Marques e Cueva mostrou que essa discussão não é meramente partidária; envolve a divisão de competências dentro da própria Justiça Eleitoral.

Em 16 de outubro, o TSE aprovou novas regras para canais e grupos de mensagens usados em campanhas. A Corte estabeleceu critérios para a vinculação dessas estruturas às candidaturas, incluindo situações em que o apoio espontâneo não significa automaticamente que um canal integra a campanha oficial. O objetivo é estabelecer parâmetros para o uso eleitoral desses meios e reduzir conflitos sobre responsabilidade e fiscalização.

A questão central será garantir que as regras sejam aplicadas de maneira consistente. Se houver desinformação eleitoral, ela deve ser examinada com base em evidências e nos procedimentos legais. Se houver excesso de poder ou restrição indevida à expressão política, a decisão também precisa ser corrigida pelos mecanismos institucionais adequados.

Conclusão: campanha, tribunal e responsabilidade

O recurso do PT contra as decisões de Kassio Nunes Marques mantém o “Exército do Lula” no centro de uma disputa jurídica e política às vésperas do segundo turno. A coligação quer impedir novas restrições e questiona a competência utilizada para determinar medidas contra o canal. Seus adversários defendem maior fiscalização sobre o conteúdo e a estrutura de mobilização digital.

A crítica ao governo e ao partido pode ser firme sem antecipar conclusões judiciais: é legítimo cobrar transparência, regras claras e responsabilidade de quem administra canais com milhões de seguidores. Mas a mesma exigência deve valer para todos os candidatos, independentemente de quem se beneficie da mobilização.

No fim, a Justiça Eleitoral terá de responder a duas perguntas fundamentais: quais limites legais se aplicam a canais políticos de grande alcance e quais autoridades podem impor restrições a eles? A resposta não deve depender de quem está no poder ou de quem está na oposição, mas da legislação, das provas e do respeito ao devido processo legal.