🗣️ STF derruba leis que proibiam linguagem neutra em escolas

Supremo reforça que só o governo federal pode decidir sobre as regras da língua portuguesa no ensino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular leis municipais dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas. Segundo os ministros, legislar sobre as normas da língua portuguesa é uma atribuição exclusiva da União, ou seja, nenhum estado ou município pode definir regras próprias sobre isso.

A decisão foi tomada em plenário virtual e teve como relator o ministro André Mendonça, que defendeu a inconstitucionalidade das leis locais. Para ele, é papel do governo federal estabelecer diretrizes sobre o uso e o ensino da língua oficial no país. A maioria dos ministros concordou com esse entendimento, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça também sugeriu uma tese geral para o caso: qualquer lei estadual ou municipal que tente regulamentar o ensino da língua portuguesa é inconstitucional. A proposta visa criar um padrão para decisões futuras sobre o mesmo tema, já que há uma crescente onda de projetos locais tentando barrar o uso da linguagem neutra nas salas de aula.

🗳️ Divergências no voto
Apesar da ampla maioria, o ministro Cristiano Zanin discordou da tese principal. Ele argumentou que os municípios deveriam ter autonomia para estabelecer diretrizes no contexto da educação local, desde que sigam os parâmetros oficiais da língua, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e as normas da CPLP.

Mesmo assim, Zanin votou contra punições a professores ou estudantes por usarem formas alternativas de linguagem, posição que foi acompanhada também pelo ministro Nunes Marques.

🔤 O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra propõe formas de se comunicar que não reforcem estereótipos de gênero, buscando incluir pessoas que não se identificam como homens ou mulheres. O uso é mais comum na escrita, com substituições de letras – como “x”, “@” ou “e” – para evitar a diferenciação entre masculino e feminino. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, toda linguagem carrega marcas culturais, históricas e sociais – por isso, adaptar a forma como falamos pode ser um passo importante para a inclusão.