PT E GRUPO PRERROGATIVAS PEDEM A PRISÃO DE FLÁVIO BOLSONARO, BLOQUEIO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DO MANDATO

PT E GRUPO PRERROGATIVAS PEDEM A PRISÃO DE FLÁVIO BOLSONARO, BLOQUEIO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DO MANDATO

Deputado petista Alencar Santana e dois advogados ligados ao grupo Prerrogativas acionaram Alexandre de Moraes e pediram medidas duras contra o senador. A representação inclui bloqueio de contas, bens, salário, verbas parlamentares e até inclusão na lista vermelha da Interpol.

Uma nova ofensiva jurídica contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, representantes do Grupo Prerrogativas, protocolaram uma petição na Corte pedindo a prisão preventiva do parlamentar, o bloqueio de seus recursos financeiros e a suspensão cautelar do exercício do mandato.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, nos autos da PET 16.877, em 16 de novembro de 2026. Os autores sustentam que Flávio descumpriu medidas cautelares ao deixar o Brasil depois de ser intimado a entregar seus passaportes e que sua permanência nos Estados Unidos representaria risco à aplicação da lei penal.

A iniciativa chama atenção não apenas pelo pedido de prisão, mas também pela tentativa de atingir diretamente o salário e a estrutura parlamentar do senador. Os signatários argumentam que o dinheiro público recebido por Flávio poderia ajudar a financiar sua permanência no exterior.

Há, porém, uma informação que precisa ser corrigida: as reportagens identificam dois advogados homens como autores da representação. Não há uma advogada entre os signatários divulgados. O destaque político e jurídico recai sobre o deputado do PT e os representantes do Prerrogativas, grupo descrito pela imprensa como alinhado ao governo Lula.

QUEM ESTÁ POR TRÁS DO PEDIDO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO?

Os três signatários identificados nas reportagens são:

  • Alencar Santana (PT-SP): deputado federal do Partido dos Trabalhadores, um dos responsáveis por apresentar a representação ao STF.
  • Marco Aurélio de Carvalho: advogado e representante do Grupo Prerrogativas. É uma das figuras públicas do grupo, identificado em reportagens como alinhado ao governo Lula. Após protocolar a ação, criticou Flávio e afirmou que o senador estaria buscando o foro privilegiado.
  • Reinaldo Santos de Almeida: advogado que também assinou a petição em nome do Grupo Prerrogativas.

O Grupo Prerrogativas é uma articulação de juristas e profissionais do Direito conhecida por seu posicionamento político contrário ao bolsonarismo e por sua proximidade com setores da esquerda e do governo Lula. A participação de seus representantes, portanto, dá à iniciativa uma dimensão política que não pode ser ignorada.

É importante, entretanto, distinguir posicionamento político de responsabilidade jurídica: a petição deve ser examinada pelos fundamentos apresentados, e não apenas pela orientação ideológica de seus autores.

O QUE OS AUTORES ALEGAM CONTRA O SENADOR?

A representação sustenta que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil depois de receber determinação para entregar seus passaportes. Os autores afirmam que a viagem, seguida da permanência nos Estados Unidos, demonstraria risco concreto de não aplicação da lei penal.

Para reforçar a argumentação, citaram declarações públicas do senador, entre elas uma transmissão ao vivo em 30 de outubro, uma manifestação divulgada em 1º de novembro e uma entrevista ao jornal norte-americano The New York Times.

Nessa entrevista, segundo as reportagens, Flávio afirmou que já sabia que o desfecho de sua situação poderia ser a prisão e evitou revelar detalhes sobre as circunstâncias de sua chegada aos Estados Unidos.

Os autores interpretaram essas declarações como demonstração de que o senador pretende permanecer fora do alcance das autoridades brasileiras.

A petição também questiona o fato de Flávio continuar recebendo salário e utilizando a estrutura do Senado enquanto está no exterior.

SALÁRIO DE R$ 46,3 MIL E GABINETE DE R$ 400 MIL

Um dos principais argumentos apresentados pelo deputado petista e pelos advogados do Prerrogativas é o custo da estrutura parlamentar mantida pelo Senado.

Segundo os números citados na representação, Flávio recebe R$ 46.366,19 brutos por mês. Além disso, os autores estimam que a estrutura parlamentar vinculada ao senador consome aproximadamente R$ 400 mil mensais, considerando assessores e outras despesas do mandato.

A petição argumenta que esses recursos públicos estariam ajudando a sustentar a permanência do senador nos Estados Unidos.

Os signatários também questionam o fato de Flávio ter continuado participando remotamente de votações do Senado e ter feito novas nomeações para seu gabinete mesmo estando fora do Brasil.

Entre os nomes mencionados está Fabiano Augusto Araújo, ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, apontado em reportagem como um dos novos integrantes da equipe de Flávio.

O documento ainda menciona que o senador teria nomeado dois assessores durante sua permanência no exterior.

TODOS OS PEDIDOS ENCAMINHADOS A ALEXANDRE DE MORAES

A representação não se limita a pedir a prisão preventiva. Os autores solicitaram uma série de providências que, se acolhidas, teriam impacto direto sobre a vida financeira e o exercício do mandato de Flávio Bolsonaro.

1. Prisão preventiva

O pedido utiliza como fundamento os artigos 282, § 4º, e 312 do Código de Processo Penal. Os autores sustentam que a medida seria necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, a petição pede que a medida seja cumprida a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando termina o atual mandato do senador.

2. Bloqueio de patrimônio e contas

Os signatários pedem o bloqueio de bens móveis e imóveis, contas bancárias, aplicações financeiras e chaves Pix atribuídos ao parlamentar.

Também solicitam a retenção do salário e de outros valores que sejam repassados pelo Senado Federal.

3. Inclusão na lista vermelha da Interpol

A representação pede que, caso seja expedido mandado de prisão, a Polícia Federal adote providências para incluir o nome de Flávio na difusão vermelha da Interpol e iniciar os procedimentos necessários a um eventual pedido de extradição aos Estados Unidos.

4. Suspensão do mandato

Os autores também querem a suspensão cautelar do exercício das funções parlamentares, incluindo a participação em votações remotas e os atos de administração do gabinete.

5. Informações do Senado em 48 horas

A petição solicita que a Mesa Diretora do Senado forneça informações sobre:

  • Eventual comunicação oficial da saída do senador do Brasil;
  • Registros de acesso e participação em votações remotas;
  • Dados de IP e geolocalização relacionados às votações;
  • Comprovantes de pagamentos e despesas do gabinete;
  • Nomeações de assessores e atos administrativos realizados durante a permanência no exterior.

6. Comunicação ao Tribunal de Contas da União

Os autores também pedem que o TCU seja comunicado para examinar a regularidade das despesas e dos recursos públicos relacionados ao gabinete do senador.

O INQUÉRITO QUE ENVOLVE FLÁVIO E WILLER TOMAZ

A petição foi apresentada no contexto de investigações que envolvem Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, relacionadas a suspeitas de lavagem de dinheiro.

As reportagens mencionam apurações sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outras suspeitas financeiras.

Willer Tomaz é citado na argumentação dos autores como alguém que já estaria nos Estados Unidos enquanto também é investigado. A Polícia Federal teria utilizado esse episódio como um dos elementos para apontar risco de evasão.

É fundamental destacar que investigação não significa condenação. As suspeitas precisam ser demonstradas, e os envolvidos têm direito à defesa e à presunção de inocência.

A REFERÊNCIA AO CASO EDUARDO BOLSONARO

Para justificar o bloqueio de recursos, os autores também mencionam medidas anteriormente adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos em março de 2025.

A representação procura utilizar esse precedente como argumento para que medidas semelhantes sejam aplicadas ao irmão de Eduardo.

O raciocínio apresentado pelos signatários é que os recursos públicos do mandato não poderiam servir de suporte material à permanência de um parlamentar no exterior em situação que eles consideram incompatível com as determinações judiciais.

A QUESTÃO POLÍTICA: UMA OFENSIVA DO CAMPO LIGADO AO PT

A participação de Alencar Santana, deputado do PT, e de representantes do Grupo Prerrogativas coloca a iniciativa no centro de uma disputa política que ultrapassa a discussão sobre o cumprimento de medidas cautelares.

Marco Aurélio de Carvalho, um dos advogados signatários, é conhecido por sua atuação no campo jurídico progressista e por sua proximidade com setores do governo Lula. Reinaldo Santos de Almeida também assina a representação.

A iniciativa pode ser criticada politicamente por buscar medidas de grande impacto contra um senador da oposição, especialmente o bloqueio de salário, patrimônio e estrutura parlamentar. Mas é necessário observar que o pedido ainda depende de análise judicial e não representa uma decisão definitiva do STF.

A pergunta que precisa ser feita é se os fundamentos apresentados são suficientes para justificar medidas tão severas. A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento de disputa política, assim como o mandato parlamentar não pode ser tratado como salvo-conduto para descumprir determinações judiciais.

PEDIDO NÃO É DECISÃO: O QUE ACONTECE AGORA?

Até a publicação das reportagens consultadas, o que havia sido apresentado era uma petição dos três signatários. Não se tratava de uma ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes, nem de uma decisão definitiva de bloqueio de salário ou suspensão do mandato.

O pedido requer manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da análise das providências solicitadas.

Portanto, não é correto afirmar que Flávio já foi preso, que seu salário já foi bloqueado ou que seu mandato já foi suspenso. Essas são medidas que os autores querem que o STF determine.

O episódio expõe mais um capítulo da disputa entre o bolsonarismo e setores políticos e jurídicos alinhados ao governo Lula. De um lado, há uma representação que aponta possível descumprimento de medidas judiciais; de outro, pedidos que podem comprometer direitos patrimoniais e o exercício de um mandato conferido pelo voto popular.

A Justiça precisa analisar os fatos, exigir provas e respeitar o devido processo legal. A gravidade das medidas solicitadas exige fundamentação rigorosa, sem decisões movidas por conveniência política ou pressão de grupos ideológicos.

O Brasil precisa de instituições que cumpram a lei, mas também de garantias para que ninguém seja tratado como culpado antes de uma decisão judicial. Essa regra deve valer para Flávio Bolsonaro, para seus adversários e para qualquer cidadão.

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