8 de Janeiro: Professora de MT é condenada a 14 anos pelos atos do 8 de Janeiro
A professora Maria do Carmo da Silva, residente em Tangará da Serra, Mato Grosso, foi condenada a 14 anos de prisão pelos eventos ocorridos durante os protestos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Acusada de participar de atos golpistas e destruição de propriedade durante sua entrada no Palácio do Planalto, ela alegou que estava lá apenas para “orar pelo Brasil”. A sentença inclui cinco crimes, e a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, a professora foi ordenada a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Maria do Carmo da Silva foi presa durante os eventos, enquanto os manifestantes causavam danos ao Palácio do Planalto. A condenação, decidida por 8 votos a 3 no Supremo Tribunal Federal (STF), inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A defesa da professora argumentou que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram violados, devido à falta de acesso ao inquérito, e destacou a ausência de evidências visuais da participação dela nos eventos. Maria do Carmo afirmou que sua ação tinha o propósito de expressar descontentamento contra a corrupção e orar pelo Brasil, negando intenção de dar um golpe ou depor o governo eleito. No entanto, essa alegação não foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, que liderou a condenação.
A sentença determina o cumprimento da pena em regime fechado, e a indenização por danos morais coletivos será compartilhada com outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
