STJ derruba condenação de Allan dos Santos e arquiva processo por calúnia
Cineasta Estela Renner havia processado o jornalista por declarações feitas em 2017; Tribunal entendeu que acusações não se encaixavam nos crimes imputados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (25) anular a condenação do jornalista Allan dos Santos por calúnia, injúria e difamação. Com a decisão, o processo movido pela cineasta Estela Renner contra ele foi oficialmente encerrado.
A ação teve início após declarações feitas por Allan em 2017, durante uma transmissão no canal Terça Livre TV, em que criticava entidades e pessoas ligadas a uma exposição artística — entre elas, Renner. Na ocasião, ela decidiu entrar com uma queixa-crime alegando ter sido caluniada, injuriada e difamada.
O caso passou por diferentes instâncias. Na primeira, Allan foi absolvido. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão e impôs uma condenação. Agora, o STJ voltou a revisar o processo e decidiu pela anulação da pena.
O relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, entendeu que os comentários do jornalista não configuravam o crime de calúnia, pois não atribuíam um fato criminoso específico à diretora. Ele desclassificou a acusação para injúria, que é considerada menos grave. Como o prazo legal para punição nesse tipo de infração já havia se esgotado, o caso foi extinto.
Com isso, o processo contra Allan dos Santos chega ao fim, reacendendo o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização judicial por ataques públicos.
